Termos de serviço da Pipedrive

2. ASSINATURAS

Para usar os Serviços da Pipedrive, o Cliente deve primeiro selecionar e pagar por uma Assinatura que inclua acesso à Plataforma. O Cliente também pode adquirir Assinaturas para recursos de Extensão. O Prazo de assinatura de quaisquer recursos de Extensão correrá simultaneamente com o Prazo da assinatura da Plataforma. O Cliente poderá ter a oportunidade de aumentar seu Escopo de uso comprando uma Assinatura adicional que conceda outros direitos (como o uso por mais Usuários) ou adquirindo um Pacote de uso (como o direito de aumentar temporariamente o uso de uma Extensão).

3. SERVIÇOS DA PIPEDRIVE

3.1 Uso dos Serviços da Pipedrive

Sujeito a estes Termos e ao pagamento da Taxa aplicável, a Pipedrive concede ao Cliente e a seus Usuários o direito de acessar e usar os Serviços da Pipedrive de acordo com o Escopo de uso e somente durante o Prazo de assinatura. Os Serviços não podem ser usados em benefício de terceiros.

O Cliente é responsável por determinar se os Serviços da Pipedrive são adequados ao uso pretendido e por garantir que seu uso seja suficiente para cumprir suas próprias obrigações legais e regulatórias. A Pipedrive não garante que seus Serviços atenderão a requisitos legais, regulatórios ou específicos do setor aplicáveis ao negócio do Cliente.

3.2 Modificações nos Serviços da Pipedrive

A Pipedrive se reserva o direito de modificar seus Serviços ou qualquer parte ou elemento deles periodicamente, sem aviso prévio. A Pipedrive não será responsável perante o Cliente ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação de qualquer elemento de seus Serviços.

3.3 Usuários; Credenciais

O Cliente poderá autorizar Usuários a acessar e usar a Plataforma somente: (i) de acordo com o Escopo de uso do Cliente; e (ii) em benefício do Cliente. O Cliente deve garantir que seus Usuários cumpram estes Termos e é responsável por todas as atividades de seus Usuários, incluindo quaisquer compras, o uso de Aplicativos externos e a forma como os Usuários acessam e usam os Dados do cliente.

Cada Licença permite que um Usuário acesse e use os Serviços da Pipedrive. Um Usuário só pode ser atribuído a uma Licença por vez. As Taxas passam a ser devidas a partir da compra de uma Licença, independentemente de um Usuário ter sido atribuído a ela.

Cada Usuário deve ter suas próprias Credenciais. As Credenciais não podem ser compartilhadas nem usadas por várias pessoas. Uma Credencial pode ser reatribuída de um Usuário que não use mais os Serviços da Pipedrive para um novo Usuário. A Pipedrive se reserva o direito de encerrar ou suspender as Credenciais de qualquer Usuário que, segundo determinação razoável da Pipedrive, possam ter sido usadas por um terceiro não autorizado ou de forma não autorizada. A Pipedrive notificará prontamente o Cliente sobre qualquer encerramento ou suspensão desse tipo. O Cliente é responsável por manter a confidencialidade de todas as Credenciais e é o único responsável por todas as atividades realizadas com elas. O Cliente deve notificar prontamente a Pipedrive sobre qualquer divulgação, perda ou uso não autorizado, real ou suspeito, de quaisquer Credenciais.

3.4 Seleção e alteração de Assinaturas; Prazos de assinatura

O Prazo de assinatura inicial de cada Assinatura é mensal ou anual e, a menos que seja rescindido de acordo com a Seção 13, cada Assinatura será renovada automaticamente por Prazos de assinatura sucessivos. As Assinaturas anuais serão renovadas automaticamente por anos sucessivos, e as Assinaturas mensais, por meses sucessivos.

O Cliente pode fazer upgrade ou downgrade de uma Assinatura a qualquer momento, selecionando uma nova Assinatura. Os upgrades entram em vigor imediatamente, e a diferença de preço entre a Assinatura existente e a nova é debitada do método de pagamento cadastrado do Cliente, referente ao restante do Prazo de assinatura vigente. Os downgrades de Assinatura entrarão em vigor na próxima Data de renovação. A Taxa da nova Assinatura será cobrada automaticamente no método de pagamento cadastrado do Cliente. Se, após o início de um Prazo de assinatura, o Cliente optar por fazer downgrade de uma Assinatura, isso poderá causar a perda de recursos, funcionalidades e capacidade da Conta, bem como a perda de Dados do cliente. Para fins de esclarecimento, nenhum reembolso de Taxas pré-pagas ou pendentes será concedido ao Cliente pela diferença de preço entre Assinaturas caso o Cliente faça downgrade durante um Prazo de assinatura. Se a Assinatura tiver sido adquirida por meio de um Revendedor, a Taxa devida por upgrades deverá ser tratada diretamente com o Revendedor.

3.5 Administração da Conta do Cliente

O Cliente reconhece que detém controle administrativo e é responsável por definir a quem concede acesso aos Dados do cliente hospedados nos Serviços da Pipedrive. O Cliente pode designar um Usuário como responsável pela cobrança e, dependendo da Assinatura, um ou mais Usuários como Administradores para gerenciar sua Conta. A Pipedrive terá o direito de se basear em comunicações de um Administrador ao prestar atendimento à Conta do Cliente. O(s) Administrador(es) do Cliente pode(m) ter a capacidade de acessar, monitorar, usar e/ou exportar os Dados do cliente, bem como alterar os direitos dos Usuários. O Cliente fornecerá todas as informações solicitadas para confirmar a identidade de um Usuário. Caso o Cliente perca o acesso a uma Conta ou solicite informações sobre uma Conta, a Pipedrive não terá obrigação de fornecer acesso ou informações até que: (i) todas as informações solicitadas sobre a identidade do Usuário tenham sido fornecidas à Pipedrive; e (ii) o Cliente e o Usuário solicitante tenham assinado um termo de indenização referente ao acesso ou às informações fornecidas. Em relação às Extensões, caso um Usuário tenha autorização para acessar a Gestão de usuários, esse Usuário poderá controlar o acesso de outros Usuários à Extensão e aos Dados do cliente. As Extensões têm padrões diferentes quanto a quais Usuários têm acesso a elas. Em geral, esse acesso pode ser gerenciado por meio da funcionalidade de Gestão de usuários.

3.6 Suporte técnico

A Pipedrive prestará ao Cliente e a seus Usuários o suporte técnico estabelecido na Assinatura do Cliente.

3.7 Recursos de extensão

A Pipedrive pode, periodicamente, disponibilizar Assinaturas de recursos de extensão por meio dos Serviços da Pipedrive. O uso de recursos de extensão pelo Cliente está sujeito aos Termos suplementares aplicáveis e ao pagamento das Taxas aplicáveis.

3.8 Teste gratuito

Ao término de um Teste gratuito da Plataforma, a Conta será desativada. Para evitar a desativação ou para reativar a Conta, o Cliente deve selecionar uma Assinatura e pagar a respectiva Taxa. Caso uma Assinatura não seja selecionada e paga em até 2 semanas após o término do Teste gratuito, a Pipedrive poderá excluir permanentemente a Conta, incluindo todos os Dados do cliente, conforme especificado no Aviso de privacidade.

3.9 Serviços beta

Os Clientes podem acessar e usar Serviços beta para fins de teste e avaliação. A Pipedrive se reserva o direito de descontinuar, total ou parcialmente, a qualquer momento e periodicamente, de forma temporária ou permanente, quaisquer Serviços beta, com ou sem aviso ao Cliente. Ao usar os Serviços beta, o Cliente concorda que a Pipedrive pode coletar, armazenar e analisar sua Entrada, Saída e uso para aprimorar e desenvolver os Serviços da Pipedrive, e concorda em conceder à Pipedrive uma licença irrevogável e perpétua sobre sua Entrada exclusivamente para essas finalidades. Se os Serviços beta envolverem recursos de IA ou aprendizado de máquina, o Cliente reconhece e concorda que a Pipedrive pode usar seus Dados do cliente, incluindo sua Entrada e Saída, para treinar ou aprimorar esses recursos exclusivamente com a finalidade de prestar os Serviços beta a ele. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS, A PIPEDRIVE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE O CLIENTE OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES RELACIONADAS A OU DECORRENTES DE SERVIÇOS BETA, OU CAUSADAS PELA MODIFICAÇÃO, SUSPENSÃO OU DESCONTINUAÇÃO DE SERVIÇOS BETA, POR QUALQUER MOTIVO.

3.10 Aplicativos externos; Provedores terceirizados

A Pipedrive ou terceiros podem disponibilizar Aplicativos externos e fornecer um diretório de determinados Provedores terceirizados, por meio do Marketplace ou de seus próprios sites. Os termos e condições relativos ao uso ou recebimento de Aplicativos externos e aos relacionamentos com Provedores terceirizados são estabelecidos entre o Cliente e o Provedor terceirizado, e qualquer troca de dados entre o Cliente e esse Provedor terceirizado ocorre exclusivamente entre o Cliente e o respectivo Provedor terceirizado. Quaisquer dúvidas, preocupações ou disputas decorrentes do uso de Aplicativos externos ou de serviços ou materiais de Provedores terceirizados pelo Cliente devem ser tratadas diretamente com o respectivo Provedor terceirizado.

A Pipedrive não garante nem oferece suporte a Aplicativos externos ou a quaisquer serviços ou materiais fornecidos por Provedores terceirizados. A Pipedrive não recomenda nenhum Provedor terceirizado específico, e a existência de um diretório e de funcionalidades de busca (como um mecanismo de recomendação) não deve ser interpretada como uma recomendação da Pipedrive de um Aplicativo externo ou Provedor terceirizado.

A Pipedrive não é responsável por qualquer divulgação, modificação ou exclusão de Dados do cliente resultante do acesso a um Aplicativo externo ou a seu provedor. Os Clientes devem estar cientes de que os Aplicativos externos podem permitir que seus Usuários tenham direitos de acesso aos Dados do cliente normalmente reservados a Administradores. Os Serviços da Pipedrive podem conter recursos e funcionalidades projetados para interagir com Aplicativos externos, mas a Pipedrive não pode garantir a disponibilidade contínua desses recursos, funcionalidades ou interoperabilidade, podendo deixar de disponibilizá-los sem aviso prévio e sem que isso dê direito a qualquer compensação ao Cliente. A PIPEDRIVE NÃO TERÁ NENHUMA RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER RECLAMAÇÕES DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A APLICATIVOS EXTERNOS OU PROVEDORES TERCEIRIZADOS.

3.11 Funcionalidade de IA

Determinados recursos dos Serviços podem incorporar a Funcionalidade de IA como componente essencial. Quando a Funcionalidade de IA estiver integrada aos Serviços dessa forma, o uso dos respectivos recursos pelo Cliente constitui uso da Funcionalidade de IA, e estes termos se aplicam de acordo.

Quando o Cliente ou seus Usuários usam a Funcionalidade de IA, ela pode processar Entradas e fornecer Saídas geradas e retornadas pela Funcionalidade de IA com base na Entrada. As Entradas e Saídas podem incluir Dados do cliente.

O Cliente deve garantir que as Entradas e o uso da Funcionalidade de IA ou de qualquer Saída não violem leis ou contratos aplicáveis ao Cliente. O Cliente é o único responsável pelo desenvolvimento, conteúdo, operação, manutenção e uso de qualquer Entrada ou Saída. Devido à natureza da inteligência artificial e do aprendizado de máquina, uma Saída pode não ser precisa ou confiável, e o Cliente deve revisar de forma independente toda Saída antes de usá-la ou compartilhá-la. A Pipedrive não oferece nenhuma garantia de precisão.

Os modelos de inteligência artificial e aprendizado de máquina podem melhorar ao longo do tempo para atender melhor a casos de uso específicos. Não permitimos que terceiros usem os Dados do cliente para aprimorar ou treinar seus modelos de IA.

O Cliente não pode usar a Funcionalidade de IA para induzir qualquer pessoa a acreditar que a Saída da Funcionalidade de IA foi gerada exclusivamente por humanos. Devido à natureza do aprendizado de máquina e da tecnologia que alimenta a Funcionalidade de IA, a Saída pode não ser exclusiva, e a Funcionalidade de IA pode gerar Saídas iguais ou semelhantes às de outros serviços.
O Cliente reconhece que determinados elementos da Funcionalidade de IA são fornecidos por provedores terceirizados de serviços de IA ("Provedores de serviços de IA") e concorda que a Pipedrive pode compartilhar Entradas e Saídas (incluindo Dados do cliente) com os Provedores de serviços de IA para viabilizar a prestação da Funcionalidade de IA. A lista atual de Provedores de serviços de IA está disponível em https://www.pipedrive.com/en/subprocessors. Para Serviços beta que incluam Funcionalidade de IA, Provedores de serviços de IA adicionais podem se aplicar e serão identificados nos termos específicos ou suplementares aplicáveis ao respectivo beta.

O Cliente não pode usar a Funcionalidade de IA de forma que viole quaisquer termos, leis aplicáveis ou políticas de qualquer Provedor de serviços de IA. O Cliente concorda que a Pipedrive não será responsável por quaisquer atos, erros, omissões ou violações cometidos pelos Provedores de serviços de IA em relação à prestação da Funcionalidade de IA ou dos Serviços da Pipedrive.

4. RESTRIÇÕES

4.1 Atividades proibidas

O Cliente e seus Usuários somente poderão usar os Serviços da Pipedrive dentro do Escopo de uso e de acordo com estes Termos e a legislação aplicável. O Cliente e quaisquer Usuários não poderão (e não deverão permitir que terceiros): (i) copiar, modificar ou criar obras derivadas dos Materiais do Pipedrive ou dos Serviços da Pipedrive, no todo ou em parte; (ii) descriptografar, contornar, burlar, violar ou desativar quaisquer recursos ou medidas de segurança ou outros recursos tecnológicos dos Serviços da Pipedrive ou dos Materiais do Pipedrive; (iii) acessar ou tentar acessar ou usar os Serviços da Pipedrive para fins de análise competitiva ou para o desenvolvimento, fornecimento ou uso de um serviço ou produto de software concorrente; (iv) alugar, arrendar, emprestar, vender, licenciar, sublicenciar, ceder, distribuir, publicar, transferir ou de qualquer outra forma disponibilizar os Serviços da Pipedrive a terceiros, inclusive na internet ou em conexão com ela, ou por meio de time-sharing, service bureau, software como serviço, nuvem ou outra tecnologia ou serviço (exceto a um Usuário, conforme expressamente permitido por estes Termos); (v) realizar engenharia reversa, desmontar, descompilar, decodificar, adaptar ou de qualquer outra forma tentar obter ou acessar qualquer componente de software dos Materiais do Pipedrive, no todo ou em parte; (vi) remover quaisquer avisos de propriedade dos Serviços da Pipedrive; (vii) realizar testes de segurança ou de penetração nos Serviços da Pipedrive ou nos Materiais do Pipedrive; ou (viii) usar os Serviços da Pipedrive de qualquer forma que viole a legislação aplicável. No entanto, caso o Cliente tenha outros direitos previstos em lei que tornem nula qualquer parte da proibição contratual acima, o Cliente concorda em fornecer à Pipedrive informações razoavelmente detalhadas sobre qualquer desmontagem ou descompilação pretendida. O Cliente não poderá acessar os Serviços da Pipedrive caso seja ou passe a ser um concorrente direto da Pipedrive.

4.2 Conformidade com Controles comerciais

O Cliente, qualquer Usuário ou agente ("Terceiro") declara, garante, se compromete e concorda, em relação aos Serviços da Pipedrive, que:

1. O Terceiro cumpriu e cumprirá, e fará com que seus diretores, executivos, funcionários e agentes cumpram as leis e regulamentos de sanções econômicas, comerciais e financeiras dos Estados Unidos, da União Europeia e de qualquer outro país estrangeiro aplicável, incluindo as sanções econômicas e comerciais administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos EUA ("OFAC"), pelo Departamento de Estado dos EUA, pelo Conselho da União Europeia, pelo Escritório de Sanções da Austrália e pela Global Affairs Canada (em conjunto, "Sanções"), bem como as leis e regulamentos dos EUA, da UE e de outros países estrangeiros aplicáveis relacionados a controles de exportação, incluindo os administrados pelos Departamentos de Comércio e de Estado dos EUA (em conjunto, "Controles comerciais").

2. O Terceiro não tomará nenhuma medida, direta ou indiretamente, que faça com que a Pipedrive ou qualquer de suas Afiliadas, ou qualquer de seus respectivos executivos, diretores, funcionários ou representantes, viole quaisquer Sanções ou Controles comerciais.

3. Nem o Terceiro, nem qualquer de seus executivos, diretores, funcionários, agentes ou outros representantes atuando em seu nome (i) foi ou está incluído em qualquer lista aplicável de pessoas restritas ou bloqueadas relacionada a Sanções ou exportações mantida por qualquer autoridade governamental com jurisdição sobre as partes, incluindo, entre outros, a OFAC, o Departamento de Estado dos EUA, a União Europeia, o Escritório de Sanções da Austrália e a Global Affairs Canada; (ii) está localizado, constituído nos termos das leis de, ou reside em qualquer país ou território que seja, ele próprio, objeto de sanções ou embargos por qualquer autoridade governamental; (iii) seja ou tenha sido de propriedade, em mais de 50%, de, ou esteja ou estivesse sob o controle de qualquer pessoa ou pessoas descritas na alínea (i) ou (ii) (em conjunto com (i) e (ii), uma "Pessoa restrita"); ou (iv) fornecerá os Serviços da Pipedrive a qualquer pessoa descrita nas alíneas (i) a (iii).

4. O Terceiro notificará prontamente a Pipedrive caso o Terceiro ou qualquer pessoa empregada por ele ou a ele afiliada: (i) cometa qualquer violação real ou potencial de Sanções ou Controles comerciais em relação aos Serviços da Pipedrive; ou (ii) se torne uma Pessoa restrita.

5. A Pipedrive, a seu exclusivo critério, terá o direito de interromper imediatamente o acesso e o uso dos Serviços da Pipedrive, sem aviso prévio ou responsabilidade perante o Terceiro, caso o Terceiro, ou qualquer pessoa empregada por ele ou a ele afiliada, tome qualquer medida que viole as disposições descritas nesta Seção 4, ou caso a Pipedrive determine, a seu exclusivo critério, que a continuidade do uso dos Serviços da Pipedrive pelo Terceiro possa violar Sanções ou Controles comerciais.

4.3 Termos de uso; Remoção de conteúdo

A Pipedrive se compromete a cumprir todas as leis aplicáveis, incluindo a Lei de Direitos Autorais do Milênio Digital dos EUA (DMCA), e se reserva o direito de remover quaisquer Dados do cliente da Plataforma mediante o recebimento de um aviso de remoção que atenda aos requisitos legais aplicáveis, incluindo quaisquer ordens ou notificações judiciais.

5. RESPONSABILIDADES DA PIPEDRIVE

5.1. Prestação dos Serviços da Pipedrive

A Pipedrive (i) disponibilizará os Serviços da Pipedrive ao Cliente de acordo com estes Termos, (ii) fornecerá suporte ao Cliente para os Serviços da Pipedrive, conforme descrito na Seção 3.6, e (iii) envidará esforços comercialmente razoáveis para disponibilizar os Serviços da Pipedrive 24 horas por dia, 7 dias por semana, exceto por: (a) tempo de inatividade planejado (sobre o qual a Pipedrive envidará esforços razoáveis para dar aviso prévio por meio eletrônico, como mediante um banner no aplicativo) e (b) qualquer indisponibilidade decorrente de circunstâncias fora do controle razoável da Pipedrive, incluindo caso fortuito, ato governamental, inundação, incêndio, terremoto, agitação civil, ato de terrorismo, pandemia, guerra, greve ou outro problema trabalhista, falha ou atraso do provedor de serviços de internet, ataque de negação de serviço, aprovação de lei ou qualquer ação tomada por autoridade governamental ou pública, incluindo a imposição de embargo.

5.2. Proteção dos Dados do cliente

A Pipedrive manterá salvaguardas administrativas, físicas e técnicas razoáveis, projetadas para garantir a segurança, a confidencialidade e a integridade dos Dados do cliente. Essas salvaguardas incluirão medidas projetadas para evitar o acesso, uso, modificação ou divulgação não autorizados dos Dados do cliente. Além disso, a Pipedrive somente acessará, usará ou modificará os Dados do cliente: (i) para fornecer e manter os Serviços da Pipedrive e prevenir ou solucionar problemas técnicos ou de serviço, conforme descrito no DPA, (ii) conforme exigido por lei, de acordo com a Seção 7.4 (Divulgação compulsória) abaixo, (iii) conforme permitido por estes Termos, ou (iv) conforme o Cliente ou Usuário autorizar expressamente por escrito.

6. TAXAS/PAGAMENTO

Se o Cliente adquirir acesso aos Serviços da Pipedrive por meio de um Revendedor, esta Seção 6 não se aplicará, e quaisquer condições de pagamento serão estabelecidas no contrato do Cliente com esse Revendedor.

6.1 Taxas

O Cliente pagará todas as Taxas especificadas para a Assinatura selecionada e quaisquer Extensões. As Taxas podem ser especificadas no Pipedrive.com, durante o processo de cadastro ou em outros avisos da Pipedrive. As Taxas são devidas antecipadamente no início de um Prazo de assinatura e em cada Data de renovação. Todas as Taxas são não reembolsáveis. Para fins de esclarecimento, não haverá reembolsos ou créditos para períodos em que o Cliente não tenha usado uma Conta ativada, tenha usado a Conta somente parcialmente, tenha desativado a Conta ou rescindido estes Termos durante um Prazo de assinatura, ou em que uma Conta seja rescindida ou suspensa pela Pipedrive de acordo com estes Termos. Todas as Taxas excluem quaisquer impostos, tributos ou encargos previstos em qualquer legislação aplicável, salvo disposição em contrário aqui prevista. O Cliente é o único responsável pelo pagamento de tais impostos, tributos ou encargos. A Pipedrive se reserva o direito de modificar as Taxas de qualquer Assinatura ou Extensão mediante aviso prévio de pelo menos um mês ao Cliente, desde que tal modificação não entre em vigor antes da próxima Data de renovação dos Prazos de assinatura vigentes.

6.2 Pagamento

O Cliente autoriza a Pipedrive a cobrar automaticamente as Taxas aplicáveis a partir do início do Prazo de assinatura e em cada Data de renovação. Caso o Cliente deseje reduzir o número de Licenças, alterar Assinaturas ou cancelar uma Assinatura, deverá fazê-lo antes da Data de renovação. O Cliente poderá cancelar sua Assinatura a qualquer momento, conforme descrito abaixo, e o cancelamento entrará em vigor ao final do Prazo de assinatura então vigente. Para fins de esclarecimento, em hipótese alguma o cancelamento resultará no reembolso de Taxas pagas.

6.3 Autorização de cartão de pagamento

A Pipedrive e suas Afiliadas poderão solicitar a pré-autorização do cartão de pagamento do Cliente antes da compra dos Serviços da Pipedrive, a fim de verificar se o cartão é válido e possui saldo ou crédito suficiente para cobrir a compra. O Cliente concorda em aprovar essa pré-autorização de cartão e autoriza a Pipedrive a cobrar todas as Taxas nesse cartão. O Cliente concorda em fornecer à Pipedrive informações atualizadas sobre seu cartão de pagamento mediante solicitação da Pipedrive e sempre que as informações fornecidas anteriormente deixarem de ser válidas.

6.4 Pagamentos por débito direto

Caso o Cliente concorde, a Pipedrive poderá optar por exigir que o Cliente preencha uma autorização de débito bancário para viabilizar pagamentos por débito bancário. Nesses casos, a Pipedrive cumprirá todas as normas e regulamentações nacionais aplicáveis relacionadas a pagamentos por débito direto.

6.5 Provedores de serviços de pagamento

A Pipedrive utiliza a GoCardless para processar os pagamentos por débito bancário do Cliente. Mais informações sobre como a GoCardless processa os dados pessoais do Cliente e sobre os direitos de proteção de dados do Cliente, incluindo o direito de oposição, estão disponíveis em https://gocardless.com/privacy/.

6.6 Fatura eletrônica

Caso a Pipedrive não tenha solicitado a pré-autorização do cartão de pagamento do Cliente, uma fatura eletrônica referente à Taxa devida será emitida ao Cliente antes de cada Data de renovação. O Cliente deverá pagar a fatura até a data de vencimento nela indicada.

6.7 Encargos por atraso no pagamento; Suspensão

Caso o Cliente não pague todos os valores devidos no prazo: (i) sobre esses valores poderão incidir juros de mora à taxa de 1% ao mês sobre o saldo em aberto, ou à taxa máxima permitida por lei, o que for menor; (ii) o Cliente reembolsará a Pipedrive por todos os custos razoavelmente incorridos na cobrança de pagamentos ou juros em atraso, incluindo honorários advocatícios, custas judiciais e encargos de agências de cobrança; e (iii) a Pipedrive poderá suspender imediatamente todo o acesso à Conta do Cliente. O Cliente terá 180 dias para fornecer um método de pagamento autorizado a fim de reativar sua Conta; caso contrário, a Pipedrive poderá excluir permanentemente a Conta, incluindo todos os Dados do cliente.

7. DADOS DO CLIENTE/INFORMAÇÕES SENSÍVEIS/PRIVACIDADE

7.1 Direitos sobre os Dados do cliente

O Cliente mantém todos os seus direitos, títulos e interesses sobre os Dados do cliente.

O Cliente declara, garante e assume o compromisso de que: (i) o Cliente é titular dos Dados do cliente ou possui as licenças, direitos, consentimentos e permissões necessários para conceder os direitos e a licença previstos nestes Termos; e (ii) o uso dos Dados do cliente como parte dos Serviços da Pipedrive, ou o uso desses Dados do cliente pela Pipedrive ou por qualquer licenciado da Pipedrive nos termos destes Termos, não viola, infringe nem se apropria indevidamente de: (a) qualquer direito de terceiros, incluindo qualquer Direito de propriedade intelectual, direito de privacidade, direito de imagem ou outros direitos de qualquer pessoa ou entidade; (b) qualquer legislação ou regulamento aplicável em qualquer lugar do mundo; nem (c) exigirá que a Pipedrive obtenha uma licença ou pague encargos e/ou royalties a terceiros para o exercício de quaisquer direitos concedidos nestes Termos.

O Cliente concede à Pipedrive, por meio deste instrumento, uma licença não exclusiva, por prazo determinado, sublicenciável (em múltiplos níveis), mundial, isenta de royalties e integralmente paga, para reproduzir, distribuir e, de outras formas, usar e exibir os Dados do cliente com a finalidade de prestar os Serviços da Pipedrive. Para fins de esclarecimento, na medida permitida pela legislação aplicável, a Pipedrive poderá usar os Dados do cliente para prestar suporte e desenvolver recursos e funcionalidades dentro dos Serviços da Pipedrive e de produtos e serviços semelhantes.

A Pipedrive também poderá analisar dados de atividade do sistema associados ao uso dos Serviços da Pipedrive pelo Cliente e por seus Usuários, com o objetivo de otimizar, aprimorar ou melhorar o funcionamento dos Serviços da Pipedrive, bem como criar novos recursos e funcionalidades relacionados aos Serviços da Pipedrive, a exclusivo critério da Pipedrive. Durante ou após o uso dos Serviços da Pipedrive pelo Cliente, a Pipedrive poderá, e o Cliente, por meio deste instrumento, instrui a Pipedrive a fazê-lo, anonimizar ou agregar os Dados do cliente e usar esses dados anonimizados ou agregados para qualquer finalidade.

7.2 Responsabilidade pelos Dados do cliente

O Cliente é o único responsável pelos Dados do cliente, incluindo a precisão, qualidade, integridade, legalidade, confiabilidade, adequação e titularidade de propriedade intelectual ou direito de uso de todos os Dados do cliente, bem como pelas consequências de publicar ou divulgar Dados do cliente nos ou por meio dos Serviços da Pipedrive. O Cliente deverá garantir que os Dados do cliente estejam em conformidade com estes Termos.

7.3 Informações sensíveis e Dados do cliente ilícitos

O CLIENTE RECONHECE QUE OS SERVIÇOS DA PIPEDRIVE NÃO FORAM PROJETADOS PARA PROCESSAR OU GERENCIAR INFORMAÇÕES SENSÍVEIS E, PORTANTO, O CLIENTE CONCORDA EM NÃO USAR OS SERVIÇOS DA PIPEDRIVE PARA COLETAR, ARMAZENAR, GERENCIAR OU PROCESSAR INFORMAÇÕES SENSÍVEIS. A PIPEDRIVE NÃO TERÁ, E EXPRESSAMENTE SE ISENTA DE, QUALQUER RESPONSABILIDADE QUE POSSA RESULTAR DA VIOLAÇÃO DESTA SEÇÃO PELO CLIENTE.

A Pipedrive não terá a obrigação de examinar ou monitorar os Dados do cliente, nem seu uso pelo Cliente. Ainda assim, caso a Pipedrive tenha motivos para acreditar que os Dados do cliente possam não estar em conformidade com os requisitos destes Termos, ou que violem direitos de terceiros (inclusive em relação a uma solicitação de remoção), a Pipedrive poderá: (i) limitar o acesso aos Dados do cliente relevantes, ou removê-los ou excluí-los; ou (ii) suspender a Conta do Cliente ou de qualquer Usuário.

Os Serviços da Pipedrive não foram projetados para cumprir regulamentações específicas de determinados setores, como a Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPAA) ou a Federal Information Security Management Act (FISMA). Será de exclusiva responsabilidade do Cliente garantir que seu uso dos Serviços da Pipedrive, incluindo recursos como gravação de chamadas e Funcionalidade de IA, esteja em conformidade com toda a legislação aplicável, incluindo regulamentações específicas do setor e quaisquer requisitos relacionados ao uso de inteligência artificial, tomada de decisão automatizada ou gravação ou monitoramento de comunicações.

7.4 Divulgações compulsórias

A Pipedrive poderá divulgar informações confidenciais do Cliente (incluindo Dados do cliente) na medida em que for legalmente obrigada a fazê-lo. A Pipedrive envidará esforços comercialmente razoáveis para fornecer aviso prévio ao Cliente sobre a divulgação compulsória (na medida legalmente permitida), e o Cliente prestará assistência razoável, a suas custas, caso deseje contestar a divulgação. Caso a Pipedrive seja legalmente obrigada a divulgar informações confidenciais do Cliente no âmbito de um processo civil do qual seja parte, e o Cliente não conteste a divulgação, o Cliente reembolsará a Pipedrive pelos custos razoáveis incorridos para compilar e fornecer acesso a essas informações confidenciais.

7.5 Privacidade

O Aviso de privacidade da Pipedrive está disponível em www.pipedrive.com/privacy. Na medida em que a Pipedrive processar Dados pessoais (conforme definido no DPA) em relação aos Serviços da Pipedrive na qualidade de Operadora de dados (conforme definido no DPA), os termos do DPA serão aplicados. O DPA está disponível em https://www.pipedrive.com/en/privacy/dpa.

8. CONFIDENCIALIDADE

8.1 Definição de Informações confidenciais

"Informações confidenciais" significa todas as informações divulgadas por uma parte ("Parte divulgadora") à outra parte ("Parte recebedora"), oralmente ou por escrito, que sejam designadas como confidenciais ou que devam ser razoavelmente compreendidas como confidenciais, dada a natureza das informações e/ou as circunstâncias da divulgação. As Informações confidenciais do Cliente incluem os Dados do cliente; as Informações confidenciais da Pipedrive incluem os Serviços da Pipedrive e os Materiais do Pipedrive. As Informações confidenciais de cada parte incluem planos de negócios e de marketing, informações técnicas e tecnológicas, planos e projetos de produtos, e processos de negócios divulgados por essa parte. No entanto, as Informações confidenciais não incluem informações que (i) sejam ou se tornem de conhecimento público sem violação de qualquer obrigação perante a Parte divulgadora, (ii) já fossem do conhecimento da Parte recebedora antes da divulgação pela Parte divulgadora, sem violação de qualquer obrigação perante a Parte divulgadora, (iii) sejam recebidas de um terceiro sem conhecimento de qualquer violação de obrigação perante a Parte divulgadora, ou (iv) tenham sido desenvolvidas de forma independente pela Parte recebedora.

8.2 Proteção das Informações confidenciais

A Parte recebedora utilizará o mesmo grau de cuidado que utiliza para proteger a confidencialidade de suas próprias informações confidenciais de mesma natureza (mas não inferior a um grau de cuidado razoável) para (i) não utilizar quaisquer Informações confidenciais da Parte divulgadora para qualquer finalidade fora do escopo destes Termos e (ii) salvo quando autorizado por escrito pela Parte divulgadora, limitar o acesso às Informações confidenciais da Parte divulgadora àquelas de seus funcionários e contratados, bem como aos de suas Afiliadas, que necessitem de tal acesso para finalidades consistentes com estes Termos e que tenham assinado acordos de confidencialidade com a Parte recebedora com obrigações de sigilo equivalentes às aqui previstas.

8.3 Divulgação compulsória

A Parte recebedora poderá divulgar as Informações confidenciais da Parte divulgadora na medida em que for legalmente obrigada a fazê-lo, desde que notifique previamente a Parte divulgadora sobre a divulgação compulsória (na medida legalmente permitida) e preste assistência razoável, às custas da Parte divulgadora, caso a Parte divulgadora deseje contestar a divulgação. Caso a Parte recebedora seja legalmente obrigada a divulgar as Informações confidenciais da Parte divulgadora como parte de um processo civil do qual a Parte divulgadora seja parte, e a Parte divulgadora não esteja contestando a divulgação, a Parte divulgadora reembolsará a Parte recebedora por seus custos razoáveis de compilação e disponibilização de acesso a essas Informações confidenciais.

9. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1 Direitos de propriedade intelectual da Pipedrive

O Cliente reconhece que, na relação entre a Pipedrive e o Cliente, a Pipedrive e suas Afiliadas detêm todos os Direitos de propriedade intelectual associados aos Materiais do Pipedrive e aos nomes comerciais e marcas registradas da Pipedrive. Os Materiais do Pipedrive são protegidos por direitos autorais, trade dress, patentes, segredos comerciais e legislação de marcas, convenções e tratados internacionais, além de todas as demais leis relevantes de propriedade intelectual e direitos proprietários. Exceto conforme previsto nestes Termos, o uso dos Serviços da Pipedrive e dos Materiais do Pipedrive pelo Cliente, e de quaisquer partes ou elementos deles, não concede ao Cliente nenhum direito de propriedade ou direito de propriedade intelectual sobre eles. A Pipedrive se reserva todos os direitos não expressamente concedidos ao Cliente nestes Termos. Exceto pelos direitos e licenças limitados expressamente concedidos nestes Termos, nada nestes Termos concede, por implicação, renúncia, preclusão (estoppel) ou de outra forma, ao Cliente ou a qualquer terceiro, quaisquer Direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, títulos ou interesses sobre os Serviços da Pipedrive, a Plataforma, os Materiais do Pipedrive e os nomes comerciais e marcas registradas da Pipedrive.

9.2 Feedback

Caso um Cliente ou Usuário forneça qualquer Feedback à Pipedrive, a Pipedrive terá o direito de usar tal Feedback a seu critério, inclusive incorporando tais alterações sugeridas aos Serviços da Pipedrive.

O Cliente ou Usuário concede à Pipedrive, por meio deste instrumento, uma licença perpétua, irrevogável, não exclusiva, transferível, sublicenciável (em múltiplos níveis) e isenta de royalties, sobre todos os direitos necessários para incorporar, publicar, reproduzir, distribuir, modificar, adaptar, preparar obras derivadas, exibir publicamente, executar publicamente, explorar e usar o Feedback para qualquer finalidade.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE; AUSÊNCIA DE GARANTIAS

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, OS SERVIÇOS DA PIPEDRIVE, OS MATERIAIS DO PIPEDRIVE, A PLATAFORMA E QUALQUER CONTEÚDO E RECURSO DISPONIBILIZADO EM CONJUNTO COM OU POR MEIO DOS SERVIÇOS DA PIPEDRIVE SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, E A PIPEDRIVE E SUAS AFILIADAS SE ISENTAM DE TODAS AS GARANTIAS, CONDIÇÕES, DECLARAÇÕES E COMPROMISSOS, SEJAM EXPRESSOS, IMPLÍCITOS, DECORRENTES DE LEI, USOS COMERCIAIS, PRÁTICAS NEGOCIAIS, DESEMPENHO CONTRATUAL, DECLARAÇÕES ORAIS OU ESCRITAS ANTERIORES, OU DE OUTRA FORMA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, NÃO VIOLAÇÃO, CORREÇÃO, PRECISÃO E CONFIABILIDADE.

NENHUMA DECLARAÇÃO OU OUTRA AFIRMAÇÃO DE FATO, INCLUINDO DECLARAÇÕES SOBRE CAPACIDADE, ADEQUAÇÃO AO USO OU DESEMPENHO QUE NÃO ESTEJAM CONTIDAS NESTES TERMOS, SERÁ CONSIDERADA UMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU COMPROMISSO DA PIPEDRIVE. SEM LIMITAR O ACIMA EXPOSTO, A PIPEDRIVE E SUAS AFILIADAS NÃO GARANTEM (I) QUE OS SERVIÇOS DA PIPEDRIVE E QUALQUER CONTEÚDO OU RECURSO DISPONIBILIZADO EM CONJUNTO COM OU POR MEIO DOS SERVIÇOS DA PIPEDRIVE ESTARÃO LIVRES DE INTERRUPÇÕES, ATRASOS, IMPRECISÕES, INDISPONIBILIDADE DE SERVIDOR, ERROS OU OMISSÕES; (II) QUE OS DEFEITOS SERÃO CORRIGIDOS; (III) O DESEMPENHO OU OS RESULTADOS QUE O CLIENTE POSSA OBTER AO RECEBER OU USAR OS SERVIÇOS DA PIPEDRIVE; OU (IV) QUE OS SERVIÇOS DA PIPEDRIVE ATENDERÃO ÀS EXIGÊNCIAS DO CLIENTE OU DE QUALQUER OUTRA PARTE.

TODOS OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, IMPLEMENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO DE DADOS, TREINAMENTO, CONSULTORIA E SERVIÇOS DE SUPORTE, SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA OU NÃO VIOLAÇÃO. O CLIENTE RECONHECE QUE OS RESULTADOS DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS PODEM VARIAR E QUE A PIPEDRIVE NÃO GARANTE NENHUM RESULTADO OU DESFECHO ESPECÍFICO DECORRENTE DESSES SERVIÇOS. AO CONCEDER À PIPEDRIVE OU A SEUS REPRESENTANTES ACESSO ÀS CONTAS DO CLIENTE, SEJA DIRETAMENTE OU POR MEIO DE UM APLICATIVO DE TERCEIROS, O CLIENTE CONSENTE COM TAL ACESSO E CONCORDA QUE A PIPEDRIVE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PROBLEMAS, ERROS OU DANOS DECORRENTES DESSE ACESSO OU DE AÇÕES RELACIONADAS A ELE.

NADA NESTES TERMOS EXCLUI, RESTRINGE OU MODIFICA QUALQUER GARANTIA, DIREITO OU RECURSO DO CONSUMIDOR CONFERIDO PELA AUSTRALIAN CONSUMER LAW (ANEXO 2 DO COMPETITION AND CONSUMER ACT 2010 (CTH)) OU POR QUALQUER OUTRA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL QUE NÃO POSSA SER EXCLUÍDA, RESTRINGIDA OU MODIFICADA POR ACORDO ENTRE AS PARTES.

11. INDENIZAÇÃO

11.1 Indenização pela Pipedrive

1. Observadas as exclusões abaixo, a Pipedrive irá, às suas próprias custas, defender e/ou solucionar qualquer reclamação, ação ou processo movido por terceiros contra o Cliente ou seus executivos, diretores, funcionários, agentes e Afiliadas (em conjunto, "Partes do cliente") alegando que a Plataforma, conforme fornecida pela Pipedrive, viola direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais ou patentes protegíveis nos termos da legislação dos EUA. Além disso, a Pipedrive pagará qualquer indenização determinada judicialmente contra as Partes do cliente ou qualquer valor de acordo firmado pela Pipedrive referente à reclamação indenizada. Não obstante o exposto acima, a Pipedrive não terá nenhuma obrigação de indenização ou de defesa em relação a funcionalidades ou serviços em uso ou identificados como uso de teste, uso de avaliação ou beta. ESTA INDENIZAÇÃO É O ÚNICO RECURSO DAS PARTES DO CLIENTE E A ÚNICA OBRIGAÇÃO E RESPONSABILIDADE DA PIPEDRIVE EM RELAÇÃO A QUALQUER RECLAMAÇÃO DE VIOLAÇÃO.

2. A Pipedrive não terá nenhuma obrigação nos termos da Seção 11.1(1) em relação a qualquer reclamação de violação decorrente de ou baseada em: (i) Dados do cliente; (ii) uso dos Serviços da Pipedrive de qualquer forma diferente da expressamente autorizada e prevista nestes Termos; (iii) combinação dos Serviços da Pipedrive com qualquer outro software, hardware, material ou processo; ou (iv) o Cliente, de qualquer outra forma, fazer com que os Serviços da Pipedrive se tornem violadores (em conjunto, as "Exclusões de indenização").

3. Caso a Pipedrive tenha motivos razoáveis para acreditar que possa surgir uma reclamação de violação relacionada aos Serviços da Pipedrive, a Pipedrive poderá, sem limitar suas obrigações de indenização previstas neste instrumento, providenciar o direito de o Cliente continuar usando os Serviços da Pipedrive ou modificar os Serviços da Pipedrive de forma funcionalmente equivalente, de modo a evitar tal reclamação de violação. Caso as opções acima não estejam disponíveis em condições comercialmente razoáveis (a critério da Pipedrive), a Pipedrive poderá rescindir imediatamente estes Termos e reembolsar ao Cliente o montante proporcional dos Valores pré-pagos pelo acesso aos Serviços efetivamente quitado pelo Cliente referente ao período remanescente do Prazo de assinatura.

4. As Partes do cliente que recebam notificação, ou tomem conhecimento, de uma reclamação que a Pipedrive tenha concordado em defender nos termos desta Seção devem notificar prontamente a Pipedrive, por escrito, sobre tal reclamação ou alegação, apresentando com detalhes razoáveis os fatos e as circunstâncias relacionados a ela. As Partes do cliente não realizarão nenhum pagamento nem incorrerão em custos ou despesas relacionados a tal reclamação, exceto conforme solicitado pela Pipedrive ou conforme necessário para cumprir este procedimento. As Partes do cliente não farão nenhuma admissão de responsabilidade nem tomarão qualquer outra medida que limite a capacidade da Pipedrive de defender a reclamação. A Pipedrive terá o direito de assumir o controle total e completo da defesa ou da solução de tal reclamação ou alegação. As Partes do cliente cooperarão integralmente na defesa ou na solução da reclamação, conforme razoavelmente solicitado pela Pipedrive.

11.2 Indenização pelo Cliente

O Cliente irá, às suas próprias custas, defender e/ou solucionar qualquer reclamação, ação ou processo movido por terceiros contra a Pipedrive e suas Afiliadas, e seus respectivos diretores, executivos, funcionários e agentes (em conjunto, "Partes da Pipedrive"), decorrente do uso ou uso indevido dos Serviços da Pipedrive ou dos Materiais do Pipedrive pelo Cliente (ou por qualquer Usuário do Cliente), de declarações feitas à Pipedrive, a suas Afiliadas e/ou a terceiros, de violação ou descumprimento destes Termos, de violação dos direitos de qualquer outra pessoa ou entidade, ou de quaisquer Exclusões de indenização. A Pipedrive se reserva o direito, às suas próprias custas, de assumir a defesa exclusiva e o controle de qualquer questão pela qual o Cliente seja obrigado a indenizar a Pipedrive, e o Cliente concorda em cooperar com tal defesa dessas reclamações.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1 Ausência de responsabilidade

A Pipedrive não será responsável perante o Cliente ou o Usuário por quaisquer consequências decorrentes de:

1. quaisquer modificações nestes Termos, modificação dos Serviços da Pipedrive, dos Materiais do Pipedrive, do uso da Conta pelo Cliente ou de qualquer parte ou elemento deles, incluindo, entre outros, qualquer erro, interrupção permanente ou temporária, descontinuação, suspensão ou outro tipo de indisponibilidade dos Serviços da Pipedrive ou dos Materiais do Pipedrive;

2. exclusão, corrupção ou falha no armazenamento de quaisquer Dados do cliente;

3. uso dos Dados do cliente pelo Cliente ou por qualquer Usuário associado à Conta;

4. upgrade ou downgrade de uma Assinatura vigente pelo Cliente;

5. qualquer divulgação, perda ou uso não autorizado das Credenciais de login do Cliente ou de qualquer Usuário decorrente da falha do Cliente em mantê-las confidenciais;

6. uso da Conta ou dos Serviços da Pipedrive pelo Cliente por meio de navegadores diferentes dos aceitos ou suportados pela Pipedrive;

7. a aplicação de quaisquer medidas contra o Cliente ou Usuários pela Pipedrive; por exemplo, caso o Cliente ou Usuário tenha cometido um crime ou violado a legislação aplicável ao usar os Serviços da Pipedrive ou qualquer parte ou elemento deles;

8. as diferenças entre tecnologias e plataformas usadas para acesso; por exemplo, caso determinados recursos, funções, partes ou elementos dos Serviços da Pipedrive sejam projetados para uso em um computador pessoal ou laptop e não funcionem em uma plataforma móvel ou tablet;

9. a aplicação, pela Pipedrive, das medidas descritas nestes Termos, mesmo que os fundamentos razoáveis ou a base legal para a aplicação dessas medidas tenham posteriormente se mostrado infundados ou inválidos.

Além disso, a Pipedrive e suas Afiliadas não serão responsáveis perante o Cliente por qualquer reclamação de Usuário, pessoa, organização ou terceiros contra o Cliente decorrente da falha do Cliente em:

1. fornecer à Pipedrive informações precisas sobre o Cliente, os Usuários ou a Conta;

2. notificar a Pipedrive sobre quaisquer motivos pelos quais um Usuário não tenha o direito de usar a Conta em nome do Cliente;

3. fornecer quaisquer Serviços da Pipedrive ou recursos que tenha concordado em fornecer a qualquer pessoa ou organização (independentemente de essa falha decorrer de negligência da Pipedrive, violação destes Termos ou de outro motivo);

4. garantir a licitude dos Dados do cliente;

5. obter os direitos necessários para o uso dos Dados do cliente; ou

6. cumprir quaisquer das restrições descritas nestes Termos.

12.2 Limitação de responsabilidade

EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE AGREGADA DAS PARTES DA PIPEDRIVE DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AO SEU OBJETO, SEJA EM RELAÇÃO A UMA ÚNICA OCORRÊNCIA OU A UMA SÉRIE DE OCORRÊNCIAS, EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO PELO CLIENTE À PIPEDRIVE NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO PELOS SERVIÇOS DA PIPEDRIVE ESPECÍFICOS QUE DERAM ORIGEM À RESPONSABILIDADE NOS SEIS MESES ANTERIORES AO PRIMEIRO INCIDENTE DO QUAL A RESPONSABILIDADE DECORREU NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO. ESTA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE É UM LIMITE AGREGADO E NÃO SERÁ AMPLIADA PELA EXISTÊNCIA DE MAIS DE UMA RECLAMAÇÃO OU INCIDENTE QUE DÊ ORIGEM À RESPONSABILIDADE.

12.3 Exclusão de danos consequenciais e correlatos

EM NENHUMA HIPÓTESE AS PARTES DA PIPEDRIVE TERÃO QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DE OU RELACIONADA A ESTES TERMOS OU AO SEU OBJETO POR LUCROS CESSANTES, RECEITAS, FUNDO DE COMÉRCIO OU DADOS PERDIDOS, OU POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENCIAIS, DE SUBSTITUIÇÃO, DE INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU PUNITIVOS, INDEPENDENTEMENTE DE COMO TENHAM SURGIDO.

12.4 AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E AS EXCLUSÕES DE DANOS PREVISTAS NAS SEÇÕES 12.2 E 12.3 SE APLICARÃO: (i) NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO NESTES TERMOS OU EM QUALQUER OUTRO LOCAL; (ii) A TODAS AS RECLAMAÇÕES, EM CONJUNTO, DECORRENTES DE OU RELACIONADAS A ESTES TERMOS OU AO SEU OBJETO; (iii) INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA JURÍDICA OU DE EQUIDADE SOB A QUAL A RECLAMAÇÃO SURJA, INCLUINDO VIOLAÇÃO CONTRATUAL, RESPONSABILIDADE CIVIL (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA), INDENIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE OBJETIVA OU OUTRA; (iv) INDEPENDENTEMENTE DE A PIPEDRIVE TER SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE OU PROBABILIDADE DE TAIS DANOS; E (v) INDEPENDENTEMENTE DE OS RECURSOS DISPONÍVEIS NOS TERMOS DESTE INSTRUMENTO FALHAREM EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

12.5 A ISENÇÃO DE GARANTIAS E AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS NESTES TERMOS SÃO PARTES FUNDAMENTAIS DA BASE DO ACORDO DA PIPEDRIVE NESTE INSTRUMENTO, E O CLIENTE RECONHECE QUE TAIS DISPOSIÇÕES REPRESENTAM UMA ALOCAÇÃO RAZOÁVEL DE RISCO.

Como algumas jurisdições não permitem determinadas limitações ou exclusões de garantias ou de responsabilidade, algumas ou todas as limitações e exclusões previstas nesta Seção 12 podem ser consideradas inaplicáveis às Partes do cliente. Nesses casos, a responsabilidade da Pipedrive será limitada na máxima medida permitida pela legislação aplicável.

13. RESCISÃO/SUSPENSÃO

13.1 Por conveniência

Estes Termos e o acesso do Cliente aos Serviços da Pipedrive podem ser rescindidos por conveniência nas seguintes situações:

1. pelo Cliente a qualquer momento: (i) clicando no link de cancelamento nos Serviços da Pipedrive, (ii) revogando o contrato de cobrança em seu perfil do PayPal, caso o Cliente esteja pagando pelos Serviços da Pipedrive com uma conta do PayPal; ou (iii) pelos meios acordados entre o Cliente e o Revendedor, caso o Cliente esteja pagando pelos Serviços da Pipedrive por meio de um Revendedor; desde que, no entanto, tal rescisão só entre em vigor a partir da próxima Data de renovação;

2. pela Pipedrive, com vigência a partir da próxima Data de renovação;

3. pela Pipedrive a qualquer momento e por qualquer motivo, desde que a Pipedrive forneça um reembolso proporcional de quaisquer Valores pré-pagos e não utilizados referentes ao restante do Prazo de assinatura; ou

4. imediatamente por qualquer uma das partes, caso sejam iniciados procedimentos de liquidação ou insolvência da outra parte, seja concluído um acordo negociado com os credores da outra parte ou seja feita uma cessão em nome da outra parte em benefício dos credores.

13.2 Por descumprimento

Estes Termos e o acesso do Cliente aos Serviços da Pipedrive poderão ser rescindidos por descumprimento mediante notificação por escrito à outra parte, de acordo com a Seção 15.7 "Notificação":

1. por qualquer uma das partes, caso a outra parte viole estes Termos e não sanie a violação no prazo de 30 dias a partir do recebimento de uma notificação especificando a violação com detalhes razoáveis;

2. imediatamente pela Pipedrive, caso o Cliente viole suas obrigações previstas na Seção 4 "Restrições", 7 "Dados do cliente/Informações sensíveis", 9 "Direitos de propriedade intelectual" ou 11 "Indenização"; ou

3. pela Pipedrive, com efeito imediato, se: (i) houver suspeita, a critério exclusivo da Pipedrive, de que o uso dos Serviços da Pipedrive pelo Cliente envolva atividade ilegal, (ii) houver solicitações feitas por autoridades policiais, ordem judicial ou outras agências governamentais para tal rescisão, ou (iii) se o uso dos Serviços da Pipedrive pelo Cliente colocar em risco a propriedade de terceiros, o site ou a Plataforma.

13.3 Efeitos da rescisão

Após a rescisão destes Termos, por qualquer motivo que seja:

1. A Pipedrive desativará e excluirá permanentemente a Conta e todos os Dados do cliente nos Serviços da Pipedrive no prazo de 180 dias a partir da data de vigência da rescisão destes Termos e/ou do acesso do Cliente aos Serviços da Pipedrive. Caso o Cliente solicite especificamente a exclusão antecipada da Conta e de todos os Dados do cliente, a Pipedrive atenderá à solicitação no prazo de 1 mês a partir do seu recebimento.

2. O Cliente deve:

   • interromper o uso e impedir o uso futuro dos Serviços da Pipedrive;

   • pagar quaisquer valores devidos à Pipedrive nos termos destes Termos; e

   • quitar qualquer responsabilidade incorrida pelo Cliente nos termos destes Termos antes da rescisão.

3. Salvo disposição em contrário neste documento, em hipótese alguma o Cliente receberá reembolso de quaisquer Valores pré-pagos nos termos deste contrato.

4. As seguintes disposições permanecerão em vigor após a rescisão destes Termos: Seções 1, 4, 6, 7 a 12, 14 e 15.

13.4 Suspensão

A Pipedrive tem o direito de suspender o acesso a todo ou a qualquer parte dos Serviços da Pipedrive ou a uma Conta, incluindo a remoção de conteúdo, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, e por qualquer período de tempo, se: a Pipedrive determinar que (i) haja uma ameaça ou ataque a qualquer um dos Serviços da Pipedrive; (ii) o uso dos Serviços da Pipedrive pelo Cliente ou por qualquer Usuário perturbe ou represente um risco à segurança dos Serviços da Pipedrive ou de qualquer outro cliente ou fornecedor da Pipedrive; (iii) o Cliente ou qualquer Usuário estiver utilizando os Serviços da Pipedrive para atividades fraudulentas ou ilegais; (iv) sujeito à legislação aplicável, o Cliente tiver cessado a condução normal de seus negócios, realizado uma cessão em benefício dos credores ou disposição semelhante de seus ativos, ou tiver se tornado objeto de qualquer processo de falência, reorganização, liquidação, dissolução ou procedimento semelhante; (v) a prestação dos Serviços da Pipedrive ao Cliente ou a qualquer Usuário for proibida pela legislação aplicável; (vi) o Cliente estiver, ou houver suspeita razoável por parte da Pipedrive de que esteja, violando estes Termos; (vii) o uso dos Serviços da Pipedrive pelo Cliente ou por seus Usuários for considerado excessivo em relação a outros Usuários dos Serviços da Pipedrive; (viii) para proteger a integridade, a operabilidade e a segurança dos Serviços da Pipedrive; ou (ix) de acordo com a Seção 6.7 (coletivamente, uma "Suspensão do serviço"). A menos que seja proibido por lei ou por processo judicial, ou para evitar dano iminente aos Serviços da Pipedrive ou a qualquer terceiro, a Pipedrive normalmente notifica sobre uma Suspensão do serviço por meio de um banner ou e-mail na data da suspensão ou antes dela. A Pipedrive, a seu critério e de boa-fé, adaptará qualquer suspensão conforme necessário para preservar a integridade, a operacionalidade e a segurança dos Serviços da Pipedrive. A Pipedrive não terá nenhuma obrigação de fornecer ao Cliente qualquer crédito ou reembolso de Valores pré-pagos devido à suspensão, de acordo com estes Termos. A Pipedrive não se responsabiliza por quaisquer danos, responsabilidades, perdas (incluindo qualquer perda de dados ou lucros) ou quaisquer outras consequências que o Cliente ou qualquer Usuário possa sofrer como resultado de uma Suspensão do serviço e não terá nenhuma obrigação de reembolsar quaisquer Valores relacionados a uma Suspensão do serviço.

14. ENTIDADE CONTRATANTE DA PIPEDRIVE/ARBITRAGEM/LEI APLICÁVEL & JURISDIÇÃO

14.1 Entidade contratante da Pipedrive

A entidade da Pipedrive com a qual o Cliente firma o contrato nos termos destes Termos depende do domicílio do Cliente. A Pipedrive determina o domicílio do Cliente com base no país indicado no endereço de cobrança do Cliente. Para Testes gratuitos, a Pipedrive determina o domicílio do Cliente com base na localização indicada no endereço IP do Cliente. Ao aceitar estes Termos ou utilizar os Serviços da Pipedrive, o Cliente está celebrando o contrato com a entidade da Pipedrive listada ao lado do domicílio desse Cliente na tabela a seguir: